Liminar garante abertura de postos de combustíveis neste feriadão da Semana Santa

O desembargador federal Francisco José Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará, concedeu liminar permitindo o funcionamento dos postos de combustível do Estado na Semana Santa.

Nos últimos feriados – de São José e da Data Magna do Ceará (Libertação dos Escravos), esses estabelecimentos fecharam no Estado justificando falta de acordo com os frentistas. Os poucos que abriram atuavam de forma irregular. A decisão foi divulgada na última terça-feira, 27.

Conforme a liminar, os postos podem “inclusive estabelecer jornadas especiais de trabalho para os seus empregados neste período (a Semana Santa), devendo a fiscalização do trabalho se abster de lavrar autos de fiscalização relativos ao funcionamento dos postos nesta data”.

 

Fonte Blog do Eliomar