Entidades querem cobrar franquia sem pacote mínimo grátis nos planos de saúde Destaque

As operações de planos de saúde aprovaram o estudo feito pelo Governo para cobrar franquia e coparticipação em consultas e exames. Assim, essas operações ficariam para cobrar uma franquia aos clientes, de forma semelhante a um seguro de caro, por exemplo. As entidades, contudo, não querem nenhum limite para as cobranças nem oferecer pacotes mínimos grátis (exceto para doenças crônicas).

De acordo com as medidas propostas, para usar o plano, o cliente teria que pagar um valor adicional, além das mensalidades. Também seria regulada a coparticipação, que significa pagar uma parte de consultas e exames (vários planos já fazem isso, mas não existe uma regulação formal). Só que haveria um limite legal para essas cobranças, o que as empresas não querem.

As mudanças são estudadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Pela regra em estudo, haveria um limite máximo para essa franquia: um ano de mensalidades (se o cliente paga R$ 500 por mês, a franquia seria, no máximo de R$ 6.000). Além disso, também haveria um pacote mínimo de consultas e exames, como clínico geral e mamografia, pelo qual nenhuma cobrança adicional seria feita.

Mas duas das principais entidades do setor de planos de saúde defendem que a ANS não deveria estabelecer limite algum para as cobranças. E uma das organizações não quer nem o pacote básico gratuito.

Mercado pode se regular, dizem entidades

As entidades do setor não tiveram acesso ao texto final em análise, mas acompanharam as discussões e versões anteriores dele. Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), não deveria haver limite de franquia porque o próprio mercado é capaz de regular os preços e coibir cobranças abusivas.

“É positivo [que a ANS permita] vender plano com franquia, mas não achamos necessário estabelecer valor máximo porque as operadoras ofereceriam planos diferentes com valores diversos de franquia, e o cliente poderia escolher”, diz José Cechin, diretor-executivo da entidade. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) também é contra. “Quando você cria um teto, você restringe as opções do consumidor que poderia preferir um plano com franquia mais cara e mensalidade menor”, diz Marcos Novais, economista-chefe da associação.

As entidades também se opõem a um eventual teto na porcentagem de coparticipação por procedimento. Para Cechin, ele não seria necessário porque a operadora que cobrasse uma porcentagem muito alta perderia clientes, que iriam para a concorrente. Caso a ANS estabeleça um percentual máximo de coparticipação por procedimento, o diretor da FenaSaúde defende que ele não seja inferior a 50%. Ou seja, para cada consulta ou exame, o cliente arcaria com metade do custo. “É importante que seja um valor expressivo para as pessoas não usarem [o plano] perdulariamente”, afirma.

Abramge é contra pacote mínimo gratuito

Criar um pacote mínimo de exames e consultas sem incidência de coparticipação nem franquia também é criticado pela Abramge, que defende a cobrança para todos os procedimentos. Para a entidade, esse pacote seria um fator complicador da regra, que tornaria os planos de saúde “impossíveis de serem comercializados”.

“A norma precisa ser simples e clara para a operadora, para não haver risco de ela não entender direito e sofrer processo de multa e autuação lá na frente”, diz Novais. As exceções admitidas pela Abramge são internações e terapias para doenças crônicas, como hemodiálise e quimioterapia.

Setor diz que mensalidades serão mais baratas

A cobrança de franquia e de coparticipação teria como objetivo conter gastos excessivos das operadoras e evitar que o cliente faça procedimentos sem precisar mesmo, de acordo com as entidades. “São medidas educativas porque lembram as pessoas que cada uso do serviço médico tem um custo. Isso modera o uso e evita o desperdício”, diz Cechin. Com a adoção das medidas, segundo ele, os preços das mensalidades dos planos ficarão mais baixos.

Para Novais, além de evitar desperdício, a coparticipação serviria para forçar o cliente a atuar mais ativamente quando usa serviços de saúde. “Hoje o beneficiário só recebe uma carteirinha e usa os serviços. Queremos que ele participe do processo e também questione o médico [quando ele solicitar procedimentos]”, diz. Até o momento, a ANS não confirmou o teor completo da norma, que ainda passa por análise do setor jurídico da agência.

Com informações do Uol Notícias