Aberto o prazo para negociação de precatórios relativos ao TRT/CE

Com o constante trabalho para resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do diálogo e da conciliação em precatórios que têm o Estado como devedor, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que quem possui precatórios de processos trabalhistas do Estado do Ceará tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região lançou edital 03/2018 divulgando a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar das audiências de conciliação. O período começa nesta segunda-feira, 23 e vai até o dia 18 de maio de 2018.

As negociações, permitidas constitucionalmente, são dispositivos essenciais para realizar a quitação dos passivos em nome do Estado do Ceará em um tempo mais curto, com menor sacrifício para os cofres públicos em um momento de dificuldades econômicas e com vantagens também para os credores que poderão dispor efetivamente do seu crédito.

A conciliação em precatório é um dos mecanismos adotados pela PGE como maneira rápida e eficaz para resolver embates por meio de acordo entre as partes. Por intermédio das audiências de conciliação, 116 pessoas já foram beneficiadas em 2018.

 

Fonte Ceara Agora